PERGUNTAS E RESPOSTAS

1 – PERGUNTA: Trabalho em uma empresa de móveis e quero saber qual diferença de Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho, assinados pelo Sindicato?
RESPOSTA: A Convenção Coletiva de Trabalho é firmada entre Sindicato de trabalhadores e sindicato patronal que abrange toda a Categoria. Acordo Coletivo de Trabalho é um acordo firmado entre o Sindicato dos trabalhadores e uma determinada empresa e abrange os trabalhadores da empresa.

2 – PERGUNTA: Vou pedir demissão do emprego atual. Sou obrigado a cumprir o aviso prévio?
RESPOSTA: Não: você não é obrigado a cumprir o aviso prévio. Entretanto, deverá indenizar o aviso prévio, ao empregador no valor equivalente a 30 dias de salário. O Valor é deduzido de suas verbas rescisórias.

3 – PERGUNTA: Sou obrigada a comunicar minha gravidez ao chefe?
RESPOSTA: Não. Mesmo que o empregador desconheça a gravidez, a estabilidade está assegurada por lei e, caso seja demitida, terá direito a garantia de emprego, que vai até 07 (sete) meses após o parto, conforme determina a legislação atual c/c a CCT da categoria.

4 – PERGUNTA: Minha mãe pagou INSS durante mais de um ano. Ela pode se aposentar por idade?
RESPOSTA: Não. Trabalhadores filiados a partir de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Se tiver carência de contribuições, sua mãe pode receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

5 – PERGUNTA: O que é Abono Pecuniário?
RESPOSTA: Abono Pecuniário ou Abono de Férias é o direito que tem o empregado de converter 1/3 de suas férias em dinheiro. É uma opção exclusiva do empregado e não depende de permissão do patrão.

6 – PERGUNTA – O meu contrato de trabalho foi assinado por uma empresa com sede em Curitiba/PR., mas trabalho aqui em São Bento do Sul. Qual sindicato me representa?
RESPOSTA :- Você é representado pelo sindicato da cidade em que você exerce funções profissionais. Assim como reajuste salarial, ação trabalhista, bem como toda orientação na área trabalhista.

7 – PERGUNTA: Trabalho em duas empresas, com contrato de trabalho ativo. Posso contar os dois períodos para tempo de aposentadoria?
RESPOSTA: Não. Você só pode contar os dois contratos de trabalho para a soma do valor do benefício a receber até o teto máximo previdenciário.

8 – PERGUNTA: Fui atingido pela enchente e saquei FGTS. Caso eu for demitido como fica o cálculo da multa do FGTS?
RESPOSTA: O Saque do FGTS durante contrato de trabalho não prejudica no cálculo da multa rescisória. Ocorrendo sua demissão, no valor para fins rescisórios informado pela Caixa Econômica Federal contará todo o valor sem o saque.

9 – PERGUNTA: Trabalho 8 horas e 48 minutos, diariamente, para compensar o sábado. Quando o sábado é feriado, como fica este dia?
RESPOSTA: Na semana em que o sábado é feriado não deve ocorrer a compensação. Caso não haja a redução da jornada, os minutos acrescidos devem ser pagos como hora extra.

10 – PERGUNTA: Na minha empresa é comum o período relativo ao contrato de experiência não ser registrado na CTPS dos empregados, isto está certo?
RESPOSTA: O contrato de trabalho deve ser integralmente anotado na CARTEIRA DE TRABALHO, portanto, o período de experiência também deve ser anotado pela empresa, na CTPS de seu empregado.